Aumenta necessidade da reforma tributária

Trata-se de ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado e competitividade externa

O termo “custo Brasil” deixou de ser citado com frequência, mas o que ele significa jamais perdeu a importância, porque não se trata apenas de tornar o país atraente a investimentos, com a consequente criação de empregos e renda, mas impedir retrocessos no parque produtivo.

No tema, é referência a virada radical — e necessária — dada pela Alemanha, em 2003, sob o governo do social-democrata Gerhard Schröder, com o Plano 2010. Numa Europa em aceleração do processo de unificação econômica, já começando a englobar países do Leste, do ex-bloco soviético, o “custo Alemanha” incentivava a emigração de fábricas para países como a Polônia. A China também atraía linhas de produção, e não só alemãs.

Por isso, contra a visão ideológica clássica da social-democracia, Schöreder conseguiu viabilizar politicamente uma reforma trabalhista e previdenciária que lançou as fundações da Alemanha que resistiu à crise mundial e se firmou como a mais importante economia europeia, e umas das mais eficientes do planeta.

Consideradas as devidas dimensões e diferenças, o Brasil está no estágio daquela Alemanha dos anos 1990. Recente reportagem da “Folha de S.Paulo” mapeou a migração de empresas brasileiras para o Paraguai. Razões: custo bem mais baixo que o do Brasil, com a vantagem de que os dois países fazem parte do Mercosul. Como Alemanha e Polônia eram, e são, da UE.

Não há empresário brasileiro que não sonhe em ter as condições que oferece o Paraguai: os impostos são de Renda e de Valor Agregado, 10% cada, mas, se a empresa entrar no regime de exportação (maquiladoras), tudo se resume a 1% do faturamento; chega-se a pagar por energia metade do preço cobrado no Brasil; legislação trabalhista muito simplificada (nem a reforma da brasileira consegue equipará-la à legislação paraguaia); e o custo trabalhista é de apenas cerca de 30% do salário, cerca de um terço do brasileiro. Por isso, há uma espécie de corrida de empresas brasileiras para o Paraguai, que cresce em média 5% ao ano, há uma década. Apesar de crises políticas.

Há indústrias brasileiras de menor porte que, do Paraguai, conseguem competir com os chineses na Europa e nos Estados Unidos.

A questão do custo Brasil volta a ganhar realce porque, aprovada ou não uma primeira etapa da reforma da Previdência, será crucial colocar na pauta do Congresso, para valer, a reforma tributária, um ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado etc. E também competitividade externa.

Esta reforma é tema antigo. Discute-se, e nada é feito, devido ao emaranhado de interesses envolvidos. Mas a realidade empurra o país a tratar a sério a questão. Não apenas pelas evidências de que a economia brasileira é hostil aos investimentos produtivos, mas também devido a mudanças na realidade mundial.

A migração de empresas para o Paraguai é um dado. Há, também, a reforma tributária de Trump, que reduz a taxação das empresas de 35% para 21%, enquanto no Brasil ela é de 34%. Quer dizer, desincentivam-se investimentos de companhas americanas no país.

Ao menos não se está na estaca zero, porque há uma proposta competente no Congresso, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não se pode perder tempo. A Alemanha entendeu o que tinha de fazer há 15 anos. E o Paraguai já pratica um novo modelo.