Bares serão fechados em casos de perturbação do sossego

Os vereadores protocolaram nesta segunda-feira, 4, projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que “não estiverem adequados às normas acústicas do município”. De autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), a proposta também permite ao município punir os locais em que os frequentadores “promovam algazarras”.  

“A intenção é fazer prevalecer o interesse público sobre o privado, ponderando o exercício do livre comércio com o direito do cidadão ao descanso, e até mesmo a função social da propriedade, que não pode ser atingida por atividades incômodas de estabelecimentos que não cumprem as regras acústicas”, destacou Maria Letícia, em justificativa ao projeto.  

Pela determinação, a partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, desde que por denunciantes diferentes, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração.

Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, sendo que os critérios para aplicação das sanções serão definidos conforme regulamentação do Executivo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *