Bares serão fechados em casos de perturbação do sossego

Os vereadores protocolaram nesta segunda-feira, 4, projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que “não estiverem adequados às normas acústicas do município”. De autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), a proposta também permite ao município punir os locais em que os frequentadores “promovam algazarras”.  

“A intenção é fazer prevalecer o interesse público sobre o privado, ponderando o exercício do livre comércio com o direito do cidadão ao descanso, e até mesmo a função social da propriedade, que não pode ser atingida por atividades incômodas de estabelecimentos que não cumprem as regras acústicas”, destacou Maria Letícia, em justificativa ao projeto.  

Pela determinação, a partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, desde que por denunciantes diferentes, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração.

Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, sendo que os critérios para aplicação das sanções serão definidos conforme regulamentação do Executivo.