“Nota Curitibana é um instrumento  de educação tributária”, destaca Puppi

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, classificou o programa Nota Curitibana como um importante instrumento de esclarecimento público e educação tributária aos consumidores.

“Além de tornar a arrecadação de receitas mais efetivas para o município, o programa Nota Curitibana, cuja abertura para cadastramentos ocorreu esta semana, é um importante instrumento para disseminar boas práticas tributárias entre os consumidores”, disse.

Segundo Puppi, o programa estimula as pessoas a pedirem nota toda vez que pagarem por algum serviço. “Uma vez cadastradas, elas passam a concorrer a prêmios mensais de até R$ 50.000,00 e podem obter desconto de até 30% no IPTU (clique aqui e saiba mais). Para isso, precisam lembrar sempre de informar o CPF ao pedir a nota e cumprir os trâmites no site do programa. O prêmio de estreia será sorteado no dia 28 de março e dará R$ 150.000,00 ao ganhador”, explicou o secretáro Vitor Puppi.

Responsável pela elaboração do programa municipal, Puppi destacou ainda que esse incentivo contribui para mudar um hábito comum de muita gente, que é o de ignorar as notas. “Nos lugares onde já foi aplicado programa semelhante à arrecadação cresceu entre 10 a 15%”, disse.

Esse incremento ganha ainda mais importância na medida em que o ISS (Imposto sobre Serviços) é a principal fonte de arrecadação própria de Curitiba, tornando-o um recurso fundamental no Orçamento da cidade e, portanto, para ações em benefício da população – como viabilizar obras, comprar medicamentos e manter o custeio da máquina administrativa.

Mais justo – A emissão da nota também dificulta a sonegação de impostos, aumentando a eficiência da administração tributária. Puppi disse que isso contribui para manter a disputa de mercado mais justa, uma vez que empresas que sonegam impostos podem obter dessa forma vantagens (ilícitas) sobre aquelas que mantêm suas obrigações em dia.

“Pedir nota fiscal é um ato de cidadania”, resume o secretário. “Quanto mais gente participar do programa, melhor para todos.”

Proteção – A emissão da nota também é ainda importante instrumento para os consumidores. Ela é o documento que comprova uma compra, o que é fundamental para os casos em que seja necessário exigir compensações ou reparos por problemas em produtos ou serviços.

Além de todos esses benefícios, o programa também vai beneficiar instituições de assistência social, para as quais serão destinados prêmios sorteados.