Nota sobre o reajuste dos servidores em 2017

A crise fiscal em Curitiba e a crise econômica em todo o país inviabilizaram o reajuste anual do funcionalismo para este ano, como ocorreu em 17 das 27 capitais brasileiras.

Os sindicatos foram comunicados formalmente na terça-feira (05/12).

Graças ao ajuste fiscal, no entanto, o município conseguiu pagar em dia todos os salários e também antecipar o 13º dos servidores, aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada pela administração após uma série de deliberações internas que envolveram a secretarias municipais de Finanças, de Administração e RH, a Procuradoria Geral do Município e o Conselho de Gestão Municipal.

A dificuldade de recuperação das receitas da cidade foi um dos principais fatores que inviabilizaram o reajuste do funcionalismo, cuja folha de pagamento consome quase metade de todo o Orçamento municipal.

A arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo, principal fonte de arrecadação própria, está nos níveis de 2013 em decorrência da crise econômica.

O déficit orçamentário de Curitiba em 2017 é de R$ 2,1 bilhões e vem sendo revertido graças aos esforços da administração. Mesmo com as medidas tomadas, não foi possível criar lastro financeiro que permitisse bancar o reajuste dos salários.

Com a política de responsabilidade fiscal, a criação de despesas acima da capacidade financeira gera insolvência do município, como foi visto na cidade nos últimos anos. Despesas sem lastro prejudicam e podem inviabilizar áreas fundamentais para a população.

Entre 2012 e 2016 os reajustes aplicados ao funcionalismo municipal cresceram 70%, enquanto as receitas aumentaram apenas 28%. Esse foi um dos principais fatores da crise atual e de os investimentos terem caído 52%.

Peso da folha – Mensalmente, Curitiba paga em média R$ 306 milhões a quase 47 mil servidores, aposentados e pensionistas. Para o ano que vem, o gasto anual previsto na Lei Orçamentária é de R$ 4 bilhões. Trata-se da área com maior gasto (46%) de um Orçamento total de R$ 8,7 bilhões.

O Orçamento contempla todo o atendimento de saúde e educação, obras, compra de remédios, merenda escolar, manutenção da infraestrutura e todas demais funções da administração, que precisa atender as demandas dos quase 1,9 milhão de moradores da capital.

Curitiba encontra-se, ainda, muito próxima, do limite prudencial com gastos de pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal.

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