Chico Brasileiro concorda com Acifi, mas abertura do comércio aos domingos depende de autorização do Estado

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD) disse nesta quarta-feira, 8, que a prefeitura fará tudo que é possível, do ponto de vista saúde e de apoio aos setores da economia, neste momento de pandemia do coronavírus. “A prefeitura compra quaisquer medicamentos. É o nosso caso. Iremos comprar qualquer medicamento que os médicos receitarem”, disse Chico Brasileiro em entrevista ao jornalista Airton José na Rádio Cultura.

Chico Brasileiro respondeu sobre um requerimento aprovada na Câmara de Vereadores que defende o tratamento precoce da covid-19. O prefeito também falou sobre ao auxílio a guias de turismo e taxistas, isenção ao transporte escolar e os pedidos da Acifi (que defende a abertura do comércio ao domingos, por exemplo) e de um novo Refis para os impostos municipais.

“Eu concordo com a Acifi em vários pontos. As questões poderiam ser revistas, as que não impactam na transmissão da doença. Agora qualquer outra mudança tem que ser aprovada pela Secretaria da Saúde e do Governo do Estado”, disse o prefeito que está trabalhando em casa depois de positivado com o coronavírus. 

“O meu resultado saiu ontem (terça-feira, 7) em torno das 13h da tarde e tenho sentido até o momento uma dor de garganta e uma dor de cabeça. Não é uma dor que precisa de repouso absoluto, é uma dor que dá para a gente ficar em casa e acompanhar e o que for necessário”, disse Brasileiro.

Confira trechos da entrevista..  

Teste positivo para covid-19
O meu resultado saiu ontem (terça-feira, 7) em torno das 13h da tarde e tenho sentido até o momento uma dor de garganta e uma dor de cabeça. Não é uma dor que precisa de repouso absoluto, é uma dor que dá para a gente ficar em casa e acompanhar e o que for necessário.

Protocolo de medicação para covid- 19 pedida pela Câmara de Vereadores
Eu tenho visto isso pelo Brasil inteiro (tratamento precoce da covid-19). Primeiro, quero esclarecer que qualquer protocolo tem que ser analisado e indicado por médicos. A prefeitura compra quaisquer medicamentos. É o nosso caso. Iremos comprar qualquer medicamento que os médicos receitarem. Agora, a prefeitura vai adotar um protocolo com as regras técnicas. O Brasil tem uma clareza em seu código de saúde e não se permite que qualquer outra pessoa, pode ser prefeito e até mesmo presidente, não deve adotar e indicar medicações, quem faz são estritamente os médicos. Não cabe ao poder público indicar. Pode ser que em algum momento os médicos requisitem as medicações, o que não pode haver é uma distribuição em massa, isso é uma irresponsabilidade tamanha.

Auxílio aos guias de turismo
O procedimento legal para esse processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas. Eu recebi até um parecer favorável do Procuradoria do Município que acompanhou o processo e encaminhou ao Tribunal de contas. Porque essas situações que abordam esses conflitos da lei eleitoral ou a lei de responsabilidade fiscal precisam de autorização mesmo em situação de pandemia. É o TCE que julgará se o procedimento foi correto ou não. O resultado não saiu ainda.  Esperamos que isso seja resolvido o mais rápido possível. Não podemos prometer algo e depois o TCE afirmar que não vai ser possível. Queremos dar a respostas a eles assim que tiver uma resposta oficial do Tribunal de Contas.

Taxistas e transportadores escolares
A isenção é uma palavra difícil de se usar no setor público porque geralmente quando se prova a isenção ela deve vir acompanhada de uma nova receita para compensar. Agora, pode ser feita alguma forma de facilitar e alongar esse pagamento. Estamos estudando tudo isso para que não haja prejuízo para essa categoria, estão sem trabalhar e é difícil cobrar de uma pessoa que não está recebendo. Estamos avaliando como será implementado isso. Nossa preocupação é que neste último ano de governo é o ano que mais tem impedimentos legais. Se não observarmos isso vai ter complicações em responder processos, aprovações de conta. Estamos tendo todo esse zelo, e achando uma alternativa legal, faremos o que for possível.

Pedido da Acifi revisão dos decretos
Tenho contato quase diário com a Secretaria da Saúde do Paraná e ainda não obtive respostas a respeito das petições da entidade. Porém a gente tem que argumentar, eu concordo com a Acifi em vários pontos. Setores como o delivery é algo que eu não vejo prejuízo para a empresa em atender, ou seja, essas questões poderiam ser revistas, as que não se impactam na transmissão da doença. Agora qualquer outra mudança tem que ser aprovada pela Secretaria da Saúde e do Governo do Estado. Tem vários pontos que a Acifi colocou que precisam de ajustes. Esse fechamento de mercado no domingo não está dando certo. Isso só levou mais filas aos sábados e outros dias. Essas situações, levamos ao Governo do Estado para que façam uma revisão. Nós somos favoráveis a revisão de vários pontos, mas não depende da prefeitura, o decreto é estadual e estamos respeitando. Fiz a solicitação ao governo e estão avaliando isso. A Procuradoria do Município está acompanhando se é possível. É um prejuízo econômico e de risco, porque fechar o mercado no domingo é aumentar a concentração em outros dias. Assim como os horários dos atendimentos nos bancos, estamos pedindo também para ampliar esse horário e se começarem a atender mais cedo, acredito que não gere tanta aglomeração.

Refis
É a mesma questão dos guias e das taxas. A lei hoje não permitiria, mas como estamos em estado de pandemia essa é situação que poderá levar ao parcelamento que seria o ideal. Estamos trabalhando para isso, só não faremos se não for legal.