Conselho de Ética aprova parecer favorável à cassação de vereadores

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Foz aprovou neste sábado, 3, em sessão extraordinária, parecer do relatório que abre processo de cassação do mandato eletivo dos vereadores Anice Nagib Gazzaoui, Darci Siqueira, Edílio João Dall´Agnol, Luiz Augusto Pinho de Queiroga e Rudinei de Moura, investigados pela Justiça pelo desvio de recursos públicos para obtenção de vantagens indevidas.


“Desta forma, concluo pela cassação dos mandatos dos Vereadores representados, tendo em vista a prática, por cada um deles, da conduta tipificada no artigo n° 03, inciso VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (Resolução n° 123/2016), pelas fartas razões contidas no presente voto”, destacou o relator do processo, o vereador Velino Fertrin (PDT).

Com a decisão, será aberto o prazo de cinco dias úteis, a partir desta segunda-feira, 5, para os advogados de defesa dos parlamentares denunciados interporem recurso à decisão tomada pelo Conselho de Ética. Os recursos serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – órgão recursal da Casa de Leis.

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