Cota de U$ 300 para importação terrestre é prorrogada até 2018

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A cota de isenção de impostos para compras de até U$ 300 por via terrestre nas fronteiras brasileiras foi prorrogada por mais um ano, segundo o Portal H2Foz. A medida do MF (Ministério da Fazenda) foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 30. Com a alteração do conteúdo da Portaria nº 307, de 2014, o prazo de vigência da cota foi estendido até 30 de junho de 2018. As informações são do Portal H2Foz.
A normativa favorece viajantes que ingressem no Brasil com mercadorias por meio terrestre, por rios ou lagos. O governo pretende reduzir para U$ 150 a chamada “cota de isenção” quando implantar o sistema de controle para o funcionamento das Lojas Francas de Fronteira. Para compristas que utilizem as vias aéreas e marítimas, a cota continua sendo de U$ 500.

Aprovado em 2012, os free shops poderão funcionar em 29 cidades gêmeas de faixas de fronteira. A efetivação do projeto aguarda testes e homologações do sistema que serão usados pela Receita Federal nos centros de compra. No Paraná, além de Foz do Iguaçu, poderão receber lojas francas as cidades de Barrracão e Guaíra.

A primeira prorrogação da cota de isenção de U$ 300 aconteceu em 2015 e foi repetida pelo Ministério da Fazenda no ano seguinte. O governo atendeu a reivindicações de comerciantes e empresários do turismo, que por meio de entidades representativas de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai) demonstraram os prejuízos para a economia da fronteira a eventual redução do valor para as compras.

As informaçõe são do Portal H2Foz
Foto (Roger Meireles)

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