O deputado Alfredo Kaefer defendeu nesta quarta-feira, 27, a medida provisória que abre prazo para nova renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O novo Refis prevê abatimento de juros e multas na nova renegociação.”A crise econômica e financeira que se implantou no país nos últimos anos foi algo além do normal. Isso fez com que milhares de empresas entrassem em inadimplência com o Fisco”, argumentou Kaefer.
A crise, segundo Kaefer, fechou lojas, fábricas ficaram inativas e se reduziu a prestação de serviços. “Os empresários, na maioria deles, para preservar os empregos, deixaram de recolher os impostos, dando preferência ao seu funcionário, ao seu fornecedor e assim por diante. Isso é da prática e da atividade empresarial e comercial”, disse.
Kaefer destacou o grupo de deputados liderados pelo relator Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) que dedicou meses em produzir um relatório adequado para fazer minimamente o refinanciamento tributário para as empresas. “Essas empresas que estão inadimplentes, não é porque foram perdularias, não é por outra razão, a não ser pela crise que se implantou nesse país. Empresa fechada não dá resultado, não gera emprego e é isso que precisamos fazer”.
O deputado disse ainda que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda colocaram obstáculos ao Refis adequado às empresas. Reduziu pouco as multas e juros e quer manter apenas em 25% a redução dos encargos., o que significa resultados para os procuradores na sua caixinha resultante das execuções fiscais em andamento”.
A taxa Selic, as penalidades e multas de 50%, 120%,150% deixaram as empresas sem condições de pagar os impostos e dívidas fiscais em atraso. “Temos que ter um Refis que dê um alento às empresas que vão contribuir com a arrecadação fiscal no mês seguinte porque quem está inadimplente não paga o imposto do mês seguinte. Ao patrocinarmos um Refis adequado que as empresas possam entrar em sua regularização, elas também irão pagar o imposto do mês. Dezenas de empresas não conseguem participar de licitação pública, não conseguem ter acesso ao crédito oficial por conta da inadimplência”, completou Kaefer.