Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (7), a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça, como prevê o artigo 5º da Constituição Federal.

A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas o caso do ex-presidente Lula, que pode ser solto, mas de outros condenados na Operação Lava Jato.

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) informa que, no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.