Projeto de lei que permite instalação de bloqueador de ar em hidrômetros é aprovado em Campo Mourão

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Os vereadores da Câmara de Campo Mourão votaram e aprovaram, na última sessão ordinária, um projeto de Lei que dispõe sobre instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de abastecimento de água de Campo Mourão. Após a aprovação, do projeto de Lei, pela Câmara, o documento segue para análise do Executivo, que pode resultar em sanção ou veto.

Os redutores de ar são equipamentos colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor. Além disso, os aparelhos preservam a vida útil dos hidrômetros, que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.

Segundo o legislador, autor do projeto, Sidnei Jardim, as constantes reclamações dos moradores por conta do alto custo das faturas da Sanepar levaram a apresentação do projeto. “A água fornecida pela Sanepar é distribuída sob pressão na rede de abastecimento e é comum e perfeitamente compreensível, a presença de ar na tubulação. O que não se pode aceitar é que o consumidor, por vezes, pague por esse ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa pelo menos de 20% a 30% do consumo cobrado pela distribuidora”.

A instalação do equipamento, de acordo com o parlamentar, significa uma economia média de 35% nas contas de água, segundo apontam estudos. “O percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água”.

Jardim justificou ainda, que o projeto, dará maior proteção ao consumidor, evitando a existência de gasto com produtos/ou serviços sem que sequer tenha sido consumido.

“Estudos realizados em determinadas condições – principalmente quando a rede é desligada – podem surgir bolsões de ar nas tubulações, e esse fator acaba proporcionando um aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente”, explicou Jardim.

Pelo projeto, a concessionária fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da Lei, estes deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

O Projeto de Lei determina ainda que o equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado. Especifica ainda que a Lei deverá ser divulgada aos consumidores – por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária – nos três meses subsequentes a publicação da medida.

O projeto de Lei também foi subscrito pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio e pelos parlamentares, Jadir Pepita, Edoel Rocha, Elvira Schen, Professor Cícero, Professora Nelita e o vereador Tucano.