Projeto define atividades de artistas de rua em Curitiba

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O plenário aprovou nesta terça-feira, 12, em primeiro turno, projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que define as atribuições dos artistas de rua em Curitiba. 

“A proposição apenas acrescenta um parágrafo ao artigo 1º da lei municipal 14.701/2015, que regulamentou, na legislatura passada, as apresentações da categoria nos logradouros públicos da cidade”, explicou.
Agora são denominados artistas de rua, de acordo com a matéria, atividades de teatro, dança, música, capoeira, mímica, estátuas vivas, poesia declamada, artes performáticas e as circenses – como a dos palhaços, mágicos, malabaristas, repentistas e trapezistas.
Para a vereadora Julieta Reis, conceituar as atividades em que o profissional interpreta ou executa obra de caráterpessoal e cultural tem como principal preocupação “proteger o artista de rua contra ambulantes não autorizados”. “Era uma regulamentação que não existia. Ao mesmo tempo, na prática, senti essa necessidade de apresentar a proposta”, disse.
“A conceituação baseia-se em consulta ao Ministério da Cultura (MinC). Inclusive tenho parecer da Fundação Cultural (de Curitiba, a FCC), favorável. É uma mudança simples, um complemento à lei”, completou.

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