Meio Ambiente: alterações do código tributário municipal passam a valer no dia 20 de janeiro

A partir do dia 20 janeiro, passará a valer em Foz do Iguaçu, as alterações do código tributário municipal, instituídas pela Lei Complementar (LC) nº 330 aprovada pelo poder legislativo e sancionada pelo executivo no dia 20 de dezembro de 2019. Entre as mudanças, está a necessidade de quitar as taxas de licenças e autorizações ambientais no início do processo.  …